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Aprovado relatório de Ricardo Ayres que exige que faculdades informem alunos sobre regularidade dos cursos no MEC

Instituições que omitirem essa informação estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e tem coautoria do deputado Amaro Neto

Lei sancionada é de autoria do deputado Danniel Librelon

Atualmente, o crime é classificado no Código Penal como furto, mas republicano sugere que seja classificado como roubo

A nova carta de leis ficou conhecida como a Constituição Cidadã. Saiba mais

Parlamentar destacou a importância da prevenção da doença e do diagnóstico precoce

Projeto visa fomentar a qualificação profissional feminina no setor

Direitos concedidos serão os mesmos dados a pessoas contaminadas com o vírus da Aids

De autoria da deputada Maria Rosas, iniciativa prevê mais proteção para crianças, idosos e pessoas com deficiência

Iniciativa visa assegurar os direitos dos compradores caso ocorra algum imprevisto